Resumo: O governo enviou ao Congresso um projeto de lei que eleva o teto de faturamento do MEI para R$ 110 mil já no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de mais um funcionário por microempresa. O texto foi entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente da Câmara, Hugo Motta.
O reajuste do limite busca facilitar a formalização e ampliar a atuação de quem está no regime, abrindo espaço para que cada microempresa possa empregar mais um trabalhador.
A discussão ocorre no contexto da tramitação da PEC 6×1, que envolve o fim da escala de trabalho 6×1 e ajustes no quadro regulatório para pequenos negócios.
Em publicação nas redes, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou ter recebido o texto diretamente de Lula e destacou que a medida integra uma negociação liderada por ele durante a aprovação da PEC 6×1.
Se aprovada, a proposta pode ampliar a atuação de microempreendedores, mantendo o objetivo de simplificar o regime e estimular o emprego formal entre quem atua como MEI. O projeto segue trâmite no Congresso, e você, leitor, pode compartilhar como essa mudança pode impactar seus planos ou negócios nos comentários abaixo.