Bolsonaro, que segue em prisão domiciliar humanitária, prestou depoimento e admitiu ter uma arma de fogo em casa. O ministro Alexandre de Moraes sustenta que a posse configura falta grave conforme a Lei de Execução Penal, abrindo caminho para sanções que podem incluir a revogação de medidas de regime.
A pistola foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal. Um sargento do Exército, ligado ao GSI, ficou com o armamento e afirmou que a arma era de Bolsonaro. O ex-presidente disse que a arma estava em sua residência, no condomínio Solar de Brasília, durante a prisão, sugeriu que há três mulheres em casa e que não poderia ficar desarmado. O depoimento durou cerca de cinco minutos e a PGR deve se manifestar em até 48 horas sobre eventual crime.
O despacho de Moraes enumera possíveis consequências da suposta infração: perda de autorização para trabalho externo, interrupção do prazo para progressão no regime, revogação de autorizações para saídas temporárias, perda de dias remidos e reinício da contagem para futuras remissões, além de possível incluisão em regime disciplinar diferenciado ou regressão no regime, com a cessação da prisão domiciliar.
A defesa de Bolsonaro afirmou ao STF que entregou a arma após constatar uma falha mecânica. Argumentam que o percussor foi removido pelos integrantes da segurança sem o conhecimento do ex-presidente, que manipulou o armamento e pediu que um agente levasse para conserto. Os advogados anexaram ao STF um certificado que autoriza a posse da pistola.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária após condenação de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. O prazo de 90 dias de domiciliar por questões de saúde vence nesta quinta-feira (25/6). A defesa cita casos de Fernando Collor de Mello e de um idoso de 81 anos envolvendo o 8 de janeiro, sustentando um quadro de multimorbidade complexa com mais de 12 doenças crônicas.
Entenda o essencial: a arma foi apreendida em 15 de junho, no Pistão Norte, em Taguatinga, com um sargento do Exército; o policial envolvido relatou que o integrante do GSI afirmou trabalhar para Bolsonaro e que a pistola era dele. A ideia era verificar uma falha mecânica e devolver o armamento; a PCDF abriu inquérito e comunicou o caso ao ministro Moraes, que pediu a manifestação da PGR sobre eventual falta grave.
Agora, queremos ouvir você: você acredita que a posse da arma configura falha grave ou que existem circunstâncias que justificam a defesa? Deixe seu comentário com seus pontos de vista sobre este caso e os desdobramentos legais em curso.