O ministro do STF Alexandre de Moraes negou, nesta segunda-feira, o pedido da Defensoria Pública da União para adiar o julgamento de Eduardo Bolsonaro e também recusou a tentativa de convocar um ministro da Segunda Turma para completar o colegiado. Com a decisão, o processo segue para julgamento nesta terça pela Primeira Turma, formada por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia.
A DPU havia argumentado que a composição do colegiado estava incompleta desde a transferência de Luiz Fux para outra turma após o caso envolvendo o golpe do ano passado, deixando uma vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Moraes, porém, ressaltou que não há prejuízo à defesa apesar da ausência de um quinto voto e lembrou que, em caso de empate, vence a decisão mais favorável ao réu, não configurando violação ao juiz natural ou à colegialidade.
O processo apura a atuação de Eduardo Bolsonaro, acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras para influenciar o julgamento do pai, Jair Bolsonaro, em relação a uma suposta tentativa de golpe de Estado. A análise ficará a cargo da Primeira Turma, que pode concluir o caso com base nos votos dos quatro ministros presentes.
A decisão mantém o calendário de votação para esta terça, com a composição atual da Primeira Turma formada por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia. A defesa havia pedido a suspensão para aguardar a recomposição, mas o STF manteve a agenda, mantendo o ritmo processual.
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