STF: Moraes rejeita adiamento em caso de Eduardo Bolsonaro; julgamento segue para terça
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Resumo: o ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da Defensoria Pública da União para adiar o julgamento de Eduardo Bolsonaro, mantendo a data prevista para esta terça-feira na Primeira Turma, e destacou que não houve violação aos pilares do devido processo nem à colegialidade.
Moraes afirmou que não existe “qualquer violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade” no curso da ação penal, observando os preceitos constitucionais, o Regimento Interno do STF e as normas processuais. O julgamento continua marcado para terça-feira (16/6) na Primeira Turma, mesmo com o colegiado incompleto.
A Defensoria Pública da União havia sustento o adiamento, alegando que uma análise por quatro ministros poderia prejudicar a defesa do réu. Moraes, porém, reiterou o entendimento de que a ausência de um ministro não impede a apreciação pelo colegiado, como já ocorreu em casos da chamada trama golpista no fim de 2025.
Eduardo Bolsonaro é acusado de tentar pressionar autoridades brasileiras a partir dos Estados Unidos durante o andamento do processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-deputado. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, Eduardo atuou de modo contínuo para interferir no curso do processo, inclusive com promessas de retaliação internacional para paralisar as persecuções penais, o que a PGR entende como suficiente para os termos do tipo penal imputado. A defesa sustenta que tais atos não podem ser protegidos pela liberdade de expressão, pois não há direito absoluto diante da necessidade de garantir a justa administração da Justiça.