O Ministério Público do Estado da Bahia moveu uma ação civil pública contra Design Resorts Empreendimentos Imobiliários Ltda. e M. Roscoe Engenharia e Construções Ltda., após a retirada de aproximadamente 14,27 hectares de Área de Preservação Permanente para o empreendimento Jardins Litoral, em Camaçari. A medida aponta danos ambientais de grande monta, com a área desmatada equivalente a cerca de 20 campos de futebol e comprometendo o equilíbrio do ecossistema local.
A ação, protocolada pelo promotor de Justiça Luciano Pitta, baseia-se em laudos técnicos que identificam danos estruturais ao meio ambiente, incluindo perda de biodiversidade, destruição de habitats naturais e degradação ambiental persistente na região.
Entre os pedidos, o MP-BA requer, com caráter de urgência, a suspensão de novas intervenções na área e a apresentação de um plano de recuperação ambiental. No mérito, busca a reparação integral dos danos, a indenização por danos morais coletivos e a implementação de medidas de monitoramento contínuo para restaurar a área degradada.
A Design Resorts atua como empresária e beneficiária econômica direta do projeto, sendo proprietária e responsável pela decisão de implantá-lo. Já a M. Roscoe Engenharia e Construções é apontada como a executora das intervenções, responsável pela supressão vegetal e pelos serviços de terraplanagem que acompanharam as obras.
O processo tramita na Justiça baiana, evidenciando a busca por responsabilização ambiental e pela recuperação do ecossistema. E você, como enxerga a defesa de áreas de preservação e a responsabilização de empresas em casos como esse? Compartilhe sua opinião nos comentários.