Resumo: o Ministério Público da Bahia acionou o município de Cícero Dantas para assegurar, de forma contínua, terapias multidisciplinares a crianças com TEA e demais atendimentos especializados, identificando falhas na oferta de serviços de saúde.
A ação, ajuizada na última segunda-feira (8) e assinada pelo promotor de Justiça Ariel José Guimarães Nascimento, solicita à Justiça a concessão de tutela liminar para disponibilizar de modo contínuo serviços como fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e acompanhamento psicológico, entre outros necessários.
Segundo o MP-BA, foram identificadas falhas estruturais na prestação do serviço público de saúde do município, com ausências ou atendimentos insuficientes, incluindo a falta de profissionais de fonoaudiologia e terapia ocupacional, além da oferta inadequada de fisioterapia e de acompanhamento psicológico.
O promotor destacou que a carência de um cuidado multidisciplinar adequado compromete diretamente o desenvolvimento cognitivo, motor, comunicativo e social das crianças com TEA, ressaltando que a interrupção das terapias pode agravar quadros clínicos e até recuar habilidades já conquistadas.
Ele ressaltou que o acesso a terapias como fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e acompanhamento psicológico é um direito fundamental à saúde, previsto na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de ser garantido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, afirmou.
A medida busca, a longo prazo, fortalecer a oferta de atendimentos integrados e assegurar que as crianças recebam o suporte necessário para o desenvolvimento adequado, fortalecendo o papel do poder público na saúde infantil.
E você, o que pensa sobre a atuação do Ministério Público na garantia de terapias multidisciplinares para crianças com TEA? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe se você já viu avanços ou dificuldades no acesso a esses serviços na sua região.