O Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminhou à Assembleia Legislativa (AL-BA) um projeto de lei que cria cinco cargos adicionais de Procurador de Justiça, elevando o quadro de 61 para 66 membros. A proposta modifica o Quadro de Cargos de Carreira e o Quadro Organizacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça, além de ajustes nos anexos da Lei nº 8.966, de 2003.
Conforme o texto do projeto, o Artigo 1º institui as cinco vagas de Procurador de Justiça, aumentando o total para 66, mantendo as demais posições da carreira: 456 promotores de entrância final, 134 de entrância intermediária, 136 de entrância inicial e 60 promotores substitutos.
A proposta também reorganiza a distribuição das promotorias por entrância e especialização em todo o território baiano, incluindo promotorias de entrância final em Salvador e unidades dedicadas a meio ambiente e combate à sonegação fiscal em cidades como Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro, Vitória da Conquista, Lençóis e Euclides da Cunha, entre outras.
Quanto aos custos, o texto determina que as despesas com a implementação serão suportadas pelos recursos orçamentários próprios do MP estadual. A tramitação depende, porém, da análise e aprovação pelos deputados da AL-BA e da sanção do governador, para que as novas disposições entrem em vigor na data de publicação.
A tramitação do projeto está em curso, com a sociedade sendo convidada a acompanhar as movimentações na Assembleia e a avaliar o impacto da ampliação da Procuradoria de Justiça na atuação do MP da Bahia.
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