O Ministério Público da Bahia instaurou um Inquérito Civil para apurar práticas abusivas da Electrolux Comércio Virtual de Eletrodomésticos Ltda., após denúncia de consumidora e uma série de queixas em plataformas de defesa do consumidor. A ação, conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, busca esclarecer falhas de qualidade, segurança e atendimento envolvendo a marca.
O foco da investigação está na venda de refrigeradores com oxidação precoce e risco de choques elétricos. O caso que motivou o inquérito envolve uma consumidora que adquiriu o equipamento em 13 de novembro de 2024, e que, em pouco tempo, apresentou oxidação e provocou dois choques elétricos ao manusear o produto, com a presença de um menor na família.
Além do defeito de fabricação, há denúncias de descaso no pós-venda: a assistê ncia técnica foi negada em duas ocasiões e, ao acionar a fabricante, foi exigido o pagamento de 800 reais para o conserto de um vício que, segundo a promotoria, seria de responsabilidade da empresa. A prática é apontada como vantagem indevida e contrária ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As investigações preliminares indicam um quadro de insatisfação não isolado. O Procon-BA localizou seis registros formais de denúncias semelhantes, além de um processo administrativo em tramitação contra a Electrolux na Codecon. Em pesquisa realizada em 12 de março de 2026 no site Reclame Aqui, a plataforma registra 73.582 reclamações contra a empresa, destacando defeitos (27.763), falhas na assistência técnica (13.112), má qualidade geral (10.249), quebras após pouco tempo de uso (5.009) e aparelhos que não gelam (2.606).
O inquérito civil apura inicialmente cinco práticas abusivas atribuídas à Electrolux: comercialização de eletrodomésticos com oxidação precoce e defeitos de segurança; negativa reiterada de atendimento para reparo; cobrança abusiva pelo conserto de vícios de fabricação; falhas de comunicação que dificultam acesso a notas fiscais e informações; e violação ao art. 18 do CDC, que trata da responsabilidade pelo vício de qualidade do produto. A empresa foi notificada e tem 10 dias úteis para apresentar defesa e cópia dos atos constitutivos. Passado esse prazo, os autos retornarão à promotoria para deliberação sobre a continuidade das investigações e eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais.
A abertura do Inquérito Civil demonstra a atuação do MP-BA na proteção do consumidor e a seriedade com que casos de qualidade, segurança e atendimento são apurados. O objetivo é esclarecer os fatos, apurar responsabilidades e, se cabível, adotar medidas para assegurar os direitos dos consumidores e a devida responsabilização da empresa.
E você, já teve experiências semelhantes com eletrodomésticos ou com o atendimento de garantia? Conte nos comentários o que viveu e participe da conversa sobre direitos do consumidor. Seu relato pode ajudar a entender melhor o tema e orientar outras pessoas.