O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para frear a poluição sonora causada pelos paredões de som em Ibicuí, no sul do estado, durante as festas juninas. O documento, assinado pelo promotor de Justiça substituto Antônio José Gomes Francisco Júnior, aponta um histórico de perturbação do sossego público e propõe medidas para coibir o uso excessivo de equipamentos sonoros em logradouros, praças, estacionamentos e até postos de combustível.
Além do incômodo, a recomendação destaca que a poluição sonora é um grave problema de saúde pública e ambiental, capaz de provocar estresse, insônia, perda de concentração e danos à audição, atingindo especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, enfermos e crianças.
Do ponto de vista legal, o MP citou que o uso abusivo de paredões pode configurar contravenção penal de perturbação do trabalho ou do sossego alheios (art. 42, III, do Decreto-Lei n° 3.688/1941) e, em casos mais graves, crime ambiental (art. 54 da Lei n° 9.605/1998). Além disso, a Resolução CONTRAN n° 958/2022 proíbe a utilização de equipamentos que produzam som audível externamente de veículos em vias abertas à circulação quando comprometam o sossego público.
A recomendação orienta o prefeito de Ibicuí, Salomão Cerqueira (PSD), a exercer integralmente o poder de polícia para impedir e fiscalizar o uso de paredões de som, especialmente nas chamadas “disputas de potência sonora” durante as festas juninas, que elevam exponencialmente o ruído.
Entre as medidas, o MP pede a edição de normas que proíbam tais práticas, a não concessão de alvarás ou licenças para uso irregular dos equipamentos e a criação de um plano de fiscalização integrado com as polícias Militar e Civil. Também recomenda campanha de conscientização, dotação de decibelímetros pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e um canal de denúncias para áreas críticas.
Para a Polícia Militar, a recomendação é intensificar campanhas educativas, fiscalização ostensiva nos acessos rodoviários e ações preventivas nas áreas com concentração de paredões, com aplicação das sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Já para a Polícia Civil, orienta-se a adoção célere de providências de polícia judiciária, como apreensão de equipamentos, oitiva de testemunhas e expedição de guias periciais, sempre em atuação conjunta com os demais órgãos de fiscalização.
O objetivo é reduzir os riscos à saúde e assegurar mais tranquilidade à população local durante as celebrações. E você, o que acha das medidas propostas pelo MP-BA? Deixe seu comentário e compartilhe sua experiência com poluição sonora nos festejos de Ibicuí.