O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Feira de Santana e à Secretaria Municipal de Saúde medidas urgentes para corrigir irregularidades identificadas no programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD). A Recomendação Administrativa n° 01/2026, assinada pelo promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues, baseia-se em auditoria da Diretoria de Auditoria do SUS da Sesab que apontou falhas graves no funcionamento do serviço.
Entre as principais falhas, o MP destaca a suspensão da ajuda de custo aos usuários do TFD. Após a mudança de gestão municipal em janeiro de 2025, o benefício previsto em lei (R$ 12 por viagem para o paciente e R$ 12 para o acompanhante) deixou de ser repassado devido à ausência de mecanismos de controle, o que contradiz a Portaria GM/MS n° 55/1999.
A auditoria também apontou insuficiência de vagas de transporte para pacientes. Em inspeção presencial, observou-se fila de espera por agendamento e casos de usuários cadastrados que não conseguiam realizar viagens, mesmo com procedimentos marcados em cidades de referência, por falta de frota disponibilizada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Outro ponto investigado envolveu a possibilidade de concessões de TFD para procedimentos que já poderiam ser realizados na rede pública municipal. Em viagens entre o fim de março e o início de abril de 2025, houve deslocamentos para consultas em especialidades como Pediatria, Reumatologia, Ortopedia, Oftalmologia e Urologia, além de procedimentos como escleroterapia, endoscopia e fisioterapia, contrariando normas que regem o programa. A auditoria também verificou falhas na documentação médica necessária para autorizar as viagens: dos 21 prontuários eletrônicos analisados, mais da metade não apresentava parecer médico, e apenas dois continham registros atualizados. Em casos de tratamentos prolongados (> 6 meses), não havia laudos atualizados nem justificativas para a continuidade ou para a necessidade de acompanhantes.
A recomendação é direcionada ao prefeito José Ronaldo de Carvalho (Zé Ronaldo) e ao secretário municipal de Saúde, Rodrigo Santos Matos. O MP-BA aponta que é preciso retomar imediatamente o pagamento da ajuda de custo com mecanismos de controle e prestação de contas, garantir transporte contínuo aos usuários cadastrados, ajustar critérios de concessão para impedir autorizações para procedimentos já disponíveis na rede municipal e regularizar os prontuários com laudos médicos atualizados. O documento estabelece um prazo de 60 dias para que a prefeitura informe ao MP-BA as providências adotadas, com comprovantes.
E você, o que acha das medidas propostas pelo MP-BA para aprimorar o atendimento do TFD em Feira de Santana? Compartilhe sua opinião nos comentários e fique atento aos desdobramentos desse caso que afeta a vida de quem depende do tratamento fora de domicilio.