O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata de cinco contratos firmados pela Prefeitura de São Desidério para apresentações artísticas nos festejos juninos de 2026, após detectar indícios de sobrepreço e possível desrespeito aos parâmetros de economicidade. A medida foi oficializada pela Recomendação nº 04/2026, assinada pelo promotor de Justiça Demétrius Ferraz e Silva, visando assegurar planejamento, legitimidade e transparência.
Dentre os contratos questionados, destaca-se o da Companhia do Calypso, contratado por R$ 240 mil para uma apresentação no dia 12 de junho, no São João do Sítio Grande. O MP aponta que a média corrigida dos cachês pagos pela Bahia em 2025 seria de R$ 208.780,00, aproximadamente 14,9% menor que o valor contratado neste ano.
Outro ajuste envolve o cantor Leo Magalhães, cuja apresentação está orçada em R$ 500 mil para 13 de junho. Segundo o MP, a média dos cachês do artista em 2025 ficaria em torno de R$ 435.828,25, o que representaria uma diferença de cerca de 14,7%.
A Banda Caninana aparece com contrato de R$ 200 mil; a recomendação aponta que a média atualizada dos cachês em 2025 foi de R$ 152.789,38, indicando um valor cerca de 30,9% acima do que seria razoável segundo os parâmetros de controle.
A situação mais emblemática, segundo o MP, envolve a cantora Yasmin Sensalção, contratada por R$ 300 mil para 14 de junho, enquanto a média corrigida dos contratos na Bahia em 2025 fica em apenas R$ 41.756. A diferença supera 618,46%.
O quinto caso citado envolve o cantor Thiago Jhonathan, contratado por R$ 120 mil para o festejo de São Pedro, em Roda Velha, valor que excede em 27,73% a média corrigida de R$ 93.951 identificada pelo MP.
Na recomendação, o promotor ressalta que os festejos juninos têm valor cultural relevante e proteção constitucional, mas defesa que os gastos públicos devem observar legalidade, moralidade, eficiência, razoabilidade e economicidade. A nota enfatiza a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei nº 14.133/2021, que exigem planejamento, transparência e justificativas compatíveis com o mercado.
A Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MP-BA, TCE-BA e TCM-BA, recomenda o uso da média dos cachês de 2025 na Bahia como parâmetro para aferir a razoabilidade dos preços. Segundo o MP, os contratos analisados em São Desidério não obedeceram a essa metodologia.
Além da suspensão, o MP determinou que a prefeitura envie côpia integral dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados aos cinco artistas, apresente justificativas para a ausência de adesão às diretrizes da Nota Técnica e promova a publicação de todos os contratos de festejos no Portal Nacional de Contratações Públicas. A prefeitura tem três dias úteis para informar se acatará as medidas e encaminhar a documenta&ccil;ão solicitada; a ausência de resposta pode levar a ações judiciais e administrativas, sem prejuízo de apurações adicionais.
A investigação utilizou dados do Painel Nacional de Licitações Públicas (PNCP) e do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MP-BA, comparando os valores contratados em São Desidério com a média de 2025, corrigida pelo IPCA.
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