O Ministério Público Federal converteu em inquérito civil público o procedimento preparatório que investiga condições precárias de saneamento básico, serviços de saúde, acesso à energia elétrica e regularização fundiária na comunidade remanescente de quilombo Baixa das Cabaças, em João Dourado, no interior da Bahia. A medida busca esclarecer responsabilidades públicas e assegurar direitos fundamentais diante de falhas identificadas no território tradicional.
O inquérito tem origem num Procedimento Preparatório instaurado após constatações feitas durante a 47ª etapa do Programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia do São Francisco. Em visita técnica à comunidade, foram detectadas deficiências estruturais que afetam diretamente a qualidade de vida dos moradores, incluindo a ausência de políticas públicas eficazes para o território tradicional.
O procurador da República Marcos André Carneiro Silva informou na portaria a continuidade das apurações, destacando a necessidade de diligências indispensáveis para o adequado encerramento do caso.
Este movimento do MPF reforça o papel da instituição na fiscalização de serviços básicos e da regularização fundiária em comunidades tradicionais da Bahia, buscando identificar falhas e apontar caminhos para intervenções que melhorem o saneamento, o acesso à energia elétrica e a saúde no território.
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