O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou um termo de compromisso pela integridade das Eleições 2026 com 26 dos 30 partidos brasileiros, visando fortalecer a cooperação entre a Justiça Eleitoral e as legendas para um pleito mais transparente, sem criar novas obrigações legais.
O acordo estabelece quatro eixos centrais. Combate à desinformação, uso responsável da inteligência artificial (IA), promoção da participação cidadã e inclução e fortalecimento da confiança no processo. Além disso, o documento reforça que não gera sanções ou encargos adicionais, mantendo-se alinhado à legislação eleitoral vigente e ressaltando o papel dos partidos na promoção da integridade do processo.
Entre as medidas acordadas, destacam-se: incentivar a participação dos eleitores; respeitar as diferenças ideológicas e partidárias; orientar candidatos e filiados sobre os direitos e deveres no pleito; e defender a integridade e a confiabilidade do sistema eleitoral. O objetivo é endurecer a cooperação para assegurar um ambiente eleitoral mais seguro e confiável para todos.
A atuação sobre IA ganhou especial destaque. Os partidos confirmaram o uso responsável de ferramentas digitais e a necessidade de divulgar conteúdos educativos produzidos pela Justiça Eleitoral. Também ficou combinado ampliar a acessibilidade de informações para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, buscando um pleito mais inclusivo e transparente.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ressaltou a importância de preservar mecanismos de financiamento público e de combater todas as formas de violação política. Ao discutir os desafios trazidos pelas novas tecnologias, ele underscored a responsabilidade compartilhada no uso ético de IA durante as campanhas, dizendo: “Em um ecossistema digital cada vez mais complexo, o uso ético dessas ferramentas depende do compromisso de todos os atores envolvidos no processo eleitoral.”
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Nunes Marques destacou que o ecossistema digital exige responsabilidade com as tecnologias emergentes. O conjunto de ações busca não apenas defender a integridade eleitoral, mas também tornar o processo mais acessível e confiável para todos os brasileiros.
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