Resumo rápido: a OAB-BA e o Colégio de Presidentes de Subseções enviaram ao TJBA um pedido de ampliação do número de juízes substitutos, de 100 para 150, buscando fortalecer o primeiro grau especialmente nas comarcas do interior. O ofício, assinado pela presidenta Daniela Borges e pelo vice-presidente Hermes Hilarião, foi entregue ao presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, com a proposta de alterar o artigo 129 da Lei de Organização Judiciária da Bahia.
O documento sustenta que a ampliação é necessária para reforçar o primeiro grau, especialmente nas pequenas comarcas do interior onde não há magistrados titulares há anos. “A presença permanente de um juiz na comarca representa medida essencial para assegurar o efetivo acesso à justiça, a regularidade da prestação jurisdicional, a aproximação do Poder Judiciário da população e a adequada condução das demandas locais”, afirmou Daniela Borges, presidenta da seccional.
O pleito também aponta um déficit estruturural: o estado registra mais de 127 varas vagas, o que evidencia que a limitação prevista no artigo 129 da LOJ não basta para atender às necessidades do Judiciário baiano. Mesmo com concurso público para ocupação do máximo permitido, a quantidade de nomeáveis não seria suficiente para afastar a carência existente, impactando a atuação das unidades judiciais.
A decisão sobre o pedido ficará a cargo da presidência do TJ-BA, com possível encaminhamento ao Tribunal Pleno. “Fortalecer o primeiro grau é garantir mais celeridade processual, mais presença institucional e uma prestação jurisdicional mais eficiente para a sociedade”, ressaltou Hermes Hilarião, vice-presidente da seccional, ao explicar a importância da medida.
Em síntese, o objetivo é ampliar a capacidade do Judiciário baiano para atender melhor a população, especialmente no interior, fortalecendo o acesso à justiça e a qualidade da prestação jurisdicional. E você, qual a sua opinião sobre a necessidade de mais juízes substitutos nas comarcas do interior? Compartilhe seus pensamentos nos comentários.