Resumo do caso: a OAB de São Paulo suspendeu a atuação da advogada e influencer Deolane Bezerra, no âmbito de um processo disciplinar ligado a acusações envolvendo o PCC. A medida entra em vigor de imediato, com prazo inicial de 90 dias e possibilidade de prorrogação de até 360 dias, até a conclusão do julgamento.
A suspensão é válida já e pode ser ampliada por igual período, até o teto de 360 dias. A Ordem afirma que o objetivo é manter a integridade da classe e apurar eventuais infrações, com prioridade para o andamento do processo disciplinar.
O procedimento tramita em segredo, mas a OAB-SP informou que investiga denúncias que chegam por meio de representações ou fatos divulgados publicamente, sob a supervisão do Tribunal de Ética e Disciplina.
Um vereador da cidade, Lucas Pavanato (PL), protocolou uma representação pedindo a exclusão da influenciadora dos quadros da OAB, justificando que a profissão exige idoneidade moral.
Em termos profissionais, Deolane Bezerra é advogada criminalista com registro ativo desde 2014, formada pela Unicid e com especialização em direito penal pela UFPE. Em audiência de custódia, a defesa sustentou que foi presa no exercício da profissão.
Durante a audiência, a influenciadora afirmou que o dinheiro apontado como origem de recursos vinculados ao PCC seria, na verdade, honorários advocatícios recebidos em 2020.
Prerrogativas da OAB A entidade lista algumas prerrogativas dos advogados, destacando:
- O advogado só pode ser preso em flagrante no exercício da profissão em crime inafiançável;
- Prisão preventiva deve ocorrer em local com condições de dignidade e proteção (Estado Maior) ou, na ausência, em regime domiciliar;
- É obrigatória a presença de um representante da OAB para lavrar o auto de prisão; sua ausência tornará o ato nulo;
- Violar prerrogativas pode configurar crime, com pena de dois a quatro anos de detenção mais multa.
Galeria de imagens
Este material não traz imagens de menor largura, privilegiando aquelas com boa resolução para leitura em tela. O conjunto fotográfico ajuda a contextualizar a cobertura sobre o tema, incluindo momentos da tramitação processual e a atuação pública da influenciadora.
Caso tenha interesse, compartilhe sua opinião sobre a decisão da OAB-SP e o papel das prerrogativas profissionais na gestão de casos de alta repercussão. Como você vê o equilíbrio entre a atuação da Ordem e os direitos dos advogados na prática cotidiana da justiça?