Resumo: famílias de estudantes neurodivergentes acusam o Colégio Militar Tiradentes, no Distrito Federal, de excluir pessoas com deficiência e autistas do processo seletivo para 2027, além de exigir participação nas Olimpíadas do Conhecimento como critério de avaliação. A Polícia Militar do DF (PMDF) nega as acusações, enquanto o movimento MOAB entrou com uma ação extrajudicial para impugnar o edital.
Segundo relatos, o CMT não reservou vagas para PCDs nem para alunos com TEA e teria deslocado o foco da avaliação para atividades extracurriculares, como as olimpíadas. A cobrança de desempenho nessas provas é vista como inadequada por familiares que apontam a necessidade de adaptações e de apoio pedagógico específico para cada aluno.
“O edital desconheceu que existem alunos autistas ou PCDs. Qualquer seleção tem que ter uma cota para essas pessoas. O colégio ignorou e esqueceu as adaptações”, afirmou o presidente do MOAB, Edilson Barbosa.
As famílias argumentam que a exclusão não fica restrita ao edital: sem conteúdos acessíveis, provas adaptadas e acompanhamento adequado, estudantes com deficiência enfrentam barreiras para aprender, o que pode impactar seu desempenho de forma mais ampla ao longo do tempo.
Legislação e direitos são citados para embasar a defesa das famílias. A Constituição Federal prevê igualdade de oportunidades na educação; a Lei n° 12.764/2012 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; a Lei n° 13.146/2015 establishment a educação inclusiva; e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento brasileiro, determina medidas para um sistema educacional inclusivo.
Do lado da PMDF, a instituição sustenta que o processo seletivo contempla medidas excepcionais e adaptações razoáveis para candidatos com documentação pertinente, com análise individualizada, tempo adicional, provas adaptadas e ambiente separado quando necessário. A PMDF afirma ainda que não houve ilegalidade ou irregularidade que justifique alterações no edital ou suspensão do certame.
Ainda segundo a PMDF, o Colégio Militar Tiradentes mantém ações contínuas de inclusão, com suporte de psicólogos, pedagogos, especialistas em Atendimento Educacional Especializado (AEE), auxiliares de educação, inspetores e monitores escolares, além de buscar manter mecanismos que promovam o acesso igualitário aos conteúdos e atividades.
E você, qual é a sua visão sobre educação inclusiva em instituições de ensino? Compartilhe nos comentários sua opinião sobre o papel de escolas públicas e militares na garantia de aprendizado para todos, incluindo estudantes neurodivergentes.