A 6ª Turma Cível do TJDFT determinou, em julgamento no dia 3 de junho, que Arruda e outros quatro paguem, cada um, R$ 1 milhão
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o ex-governador José Roberto Arruda (PSD) e mais quatro réus por improbidade administrativa, fixando em R$ 1 milhão a indenização por danos morais para cada um. A decisão, proferida em 3 de junho de 2026, marca a sexta condenação em segunda instância envolvendo Arruda no âmbito da Operação Caixa de Pandora.
Além de Arruda, foram condenados o ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel, o delator Durval Barbosa Rodrigues, o empresário José Celso Valadares Gontijo e a empresa Call Tecnologia e Serviços Ltda. Os réus já haviam sido condenados a reparar o dano no valor de R$ 257 mil, o que levou a soma de responsabilizações já impostas pela Justiça.
Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o esquema envolvia pagamentos irregulares a agentes públicos entre 2006 e 2009 para manter contratos com o Governo do Distrito Federal. A defesa de Arruda pediu recursos aos tribunais superiores, ressaltando que a decisão não altera a elegibilidade dele para as eleições de 2026. A defesa ainda afirmou que, até transitada em julgado, novas provas ilícitas já declaradas podem influenciar o curso do processo.
O MPDFT argumentou que o dano moral coletivo decorre de uma prática que desrespeitou deveres de honestidade e retidão na gestão pública, prejudicando a confiança da população nas instituições e impactando áreas essenciais como saúde, educação, saneamento e meio ambiente. Em fala direta, o procurador Roberto Carlos Batista destacou que a corrupção compromete a economia do país, estimando que até 2% do PIB são afetados pelas propinas, o que reforça a necessidade de reparação social.
O processo, que originou a Caixa de Pandora, aponta para um circuito de desvio de recursos públicos e pagamento de propina no governo local. A decisão reforça a ênfase do MPDFT na responsabilização de agentes públicos e do setor privado envolvido em práticas que violam a confiança da sociedade. A reportagem aguarda possíveis manifestações dos demais citados e segue acompanhando os desdobramentos judiciais.
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