Resumo: A Procuradoria-Geral da República rejeitou a proposta de delação premiada apresentada pela defesa de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, no âmbito da Operação Compliance Zero. Costa segue preso preventivamente desde 16 de abril, sob suspeita de irregularidades de governança e de favorecer negócios com o Banco Master.
Segundo o despacho assinado pelo chefe da PGR, Paulo Gonet, a delação oferecida pela defesa teria “reduzida utilidade” e “débil eficácia” para os fins de apuração, não apresentando novas linhas de investigação. A decisão também aponta a ausência de garantias financeiras no plano de cooperação e sinalização mínima de ressarcimento, o que a torna pouco alinhada com os objetivos da investigação patrimonial.
Conforme apurado pela Polícia Federal durante a quarta fase da Operação Compliance Zero, o ex-executivo é investigado por suposto descumprimento de regras de governança ao supostamente autorizar negócios sem lastro com o Banco Master. A PF destaca que Costa teria recebido seis imóveis, avaliados em R$ 146 milhões, de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em troca de facilidades operacionais dentro do BRB. Dois destes imóveis estariam situados em Brasília.
A decisão ressalta que não há evidências de que a delação traria novos elementos relevantes para as apurações já em curso, reforçando a posição de que não haverá acordo neste momento. O caso segue sob análise das autoridades, com foco na responsabilização de eventuais irregularidades e no ressarcimento de possíveis danos ao patrimônio público.
E você, o que pensa sobre acordos de delação premiada em casos de governança pública? Compartilhe seus pontos de vista nos comentários e participe da discussão sobre integridade e combate a fraudes no setor público.