Procurador-Geral rejeita acordo de colaboração premiada de ex-presidente do BRB; caso envolve Compliance Zero
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou a proposta de colaboração premiada apresentada por Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). Em parecer encaminhado ao ministro André Mendonça, do STF, ele informa que o acordo não atende aos requisitos de utilidade para as investigações nem aponta potencial de ressarcimento, classificando-o como de “reduzida utilidade e débil eficácia potencial”. A análise sobre a homologação da recusa caberá ao ministro Mendonça, enquanto a Polícia Federal ainda não se manifestou sobre o tema.
De acordo com Gonet, a colaboração premiada deve trazer elementos úteis às investigações e contribuir de forma efetiva para a descoberta de provas. Na visão do procurador, os temas apresentados por Costa são superficiais e não revelam informações inéditas, especialmente no que concerne à recuperação de valores obtidos com supostos crimes.
Os tópicos eleitos pelo proponente, ainda que trazidos de forma superficial (dada a ausência de termo de confidencialidade), já permitem a conclusão sobre a ausência de ineditismo, na sua parte mais expressiva.
Gonet também ressaltou que não houve indicação de sinalização mínima do potencial de ressarcimento nem elementos que diferenciem os resultados já alcançados pelas autoridades na recuperação patrimonial. Para o procurador-geral, são razões suficientes para recusa da proposta, resguardando os conteúdos indispensáveis para evitar prejuízo às investigações.
Com a manifestação, caberá ao ministro Mendonça analisar o pedido de homologação da rejeição da proposta. Até o momento, não há indicativo de manifestação da Polícia Federal sobre o tema.
Compliance Zero
Paulo Henrique Costa foi preso durante a Operação Compliance Zero, que investiga possíveis irregularidades em operações entre o BRB e o Banco Master. A PF afirma que Costa teria recebido seis imóveis, avaliados em R$ 146 milhões, do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em troca de favorecimentos relacionados aos negócios entre as instituições.
A decisão do STF pode impactar os próximos passos do caso e o andamento de eventuais medidas de ressarcimento. Acompanhe as atualizações e traga sua opinião nos comentários: você acha que propostas de colaboração premiada devem exigir maior ineditismo e potencial de recuperação de valores?