Marcos Pollon, deputado federal e pré-candidato ao Senado com apoio de Jair Bolsonaro, recorreu nesta sexta-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para contestar a decisão do Conselho de Ética que o suspendeu por 60 dias. A defesa afirma que a punição representa censura e questiona o devido processo, alegando violação ao direito de defesa.
Pollon protocolou o recurso na CCJ na sexta-feira (26/6), contestando a decisão do Conselho de Ética que o afastou do mandato por 60 dias. A defesa sustenta que houve violação ao direito de defesa e questiona as provas usadas para embasar a punição, afirmando que as falas do parlamentar configuram imunidade parlamentar protegida pela Constituição.
Pollon é acusado de fazer declarações de teor ofensivo e depreciativo contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante uma mobilização em Campo Grande (MS) em agosto do ano passado. A defesa afirma que a representação se baseou em recortes de vídeos publicados nas redes e em reportagens, sem comprovação de autenticidade ou integridade, e que o material não foi devidamente checado.
Segundo a defesa, as falas ocorreram em um ato político relacionado à anistia de envolvidos nos atos de 8 de janeiro e às prisões decorrentes desses episódios. Os advogados alegam que o processo não assegurou contraditório e ampla defesa, já que pedidos de perícia técnica, produção de provas e oitiva de testemunhas foram rejeitados durante a tramitação, o que compromete a robustez das informações apresentadas.
A defesa sustenta também que as declarações não causaram prejuízo ao funcionamento da Câmara e que a punição pode criar um precedente de censura política. Em trecho da defesa, os advogados afirmam que “qualquer tentativa de imputar quebra de decoro sob a alegação de ‘atentado contra as instituições’ constitui extrapolação interpretativa” e pedem o arquivamento da representação ou, como alternativa, a aplicação de censura verbal ao parlamentar.
O caso deve prosseguir na CCJ, onde a defesa espera que haja revisão dos critérios usados para a punição e possível recomposição do equilíbrio entre imunidade parlamentar e limites do decoro. Enquanto isso, o debate sobre o alcance da fala política no plenário ganha novo contorno, em meio às tensões entre aliadas e críticos do governo.
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