A Prefeitura do Rio de Janeiro tenta há mais de seis meses cobrar do humorista Renato Aragão uma dívida de IPTU superior a R$ 550 mil referente à sua mansão no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Sudoeste da cidade.
De acordo com O Globo, até o momento, porém, o artista não foi citado oficialmente pela Justiça. Há poucos dias, a carta de citação enviada pelos Correios foi devolvida sem cumprimento. No aviso de devolução, consta que a correspondência teria sido recusada.
De acordo com as regras processuais, embora o executado possa se recusar a receber uma citação enviada pelos Correios, essa recusa não impede, necessariamente, o andamento do processo.
Caso o juiz entenda que o devedor está usando a negativa de recebimento para retardar o pagamento, ele pode considerar a citação válida e dar prosseguimento à ação.