A Primeira Turma do STF iniciou nesta sexta-feira a análise dos embargos de declaração apresentados por Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, além de três outros réus, no caso que envolve o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O ministro Alexandre de Moraes votou pela rejeição dos embargos, e a sessão virtual permanece aberta até o dia 19 de junho, sem reabrir a condenação já definida.
Os embargos de declaração são recursos que buscam esclarecimentos e apontam supostas falhas na decisão, sem modificar o veredito. Além de Moraes, a Primeira Turma deve ouvir os votos dos colegas Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que integram o grupo no julgamento do tema.
Na decisão anterior, Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos de prisão cada, considerados mandantes do crime. Os demais réus — Ronald Paulo Alves Pereira, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Robson Calixto Fonseca — teriam integrando uma associação criminosa armada e obstruído as investigações, recebendo, respectivamente, 56, 18 e 9 anos de prisão.
Quanto ao regime de cumprimento, os condenados cumprem prisão em regime fechado, com exceção de Chiquinho Brazão, que está em domicílio devido às comorbidades graves. O desdobramento do caso, que reverbera na agenda jurídica e pública, permanece sob análise do tribunal.
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