Resumo do caso Sete policiais militares respondem pela morte de Geovane Mascarenhas de Santana, ocorrida em 2014. O primeiro dia do julgamento, realizado na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador, terminou às 20h20 desta quarta-feira (17) e retoma amanhã com interrogatórios e debates, no âmbito do TJBA Mais Juri, programa para ampliar sessões plenárias e agilizar crimes dolosos contra a vida.
Contexto do caso A investigação revela que Geovane, então com 22 anos, sumiu durante uma ação da Polícia Militar no bairro Calçada. Câmeras de vigilância registraram o momento em que ele é conduzido por equipes da Rondesp, e o corpo foi encontrado no dia seguinte, no Parque São Bartolomeu, em Pirajá, com sinais de decapitação e carbonização.
Quem responde Os sete réus, todos da Polícia Militar, são acusados de homicídio qualificado, com torpe motivação e uso de meio que impediu a defesa da vítima. São eles: Cláudio Bonfim Borges, Jesimiel da Silva Resende, Daniel Pereira de Sousa Santos, Alan Morais Galiza dos Santos, Alex Santos Caetano, Roberto dos Santos Oliveira e Jailson Gomes Oliveira.
Como funciona o julgamento O TJ-BA é competente para julgar crimes dolosos contra a vida. O rito prevê o sorteio de sete jurados dentre 25 cidadãos para compor o Conselho de Sentença, que decidirá pela condenação ou absolvição. Caso haja condenação, a pena é fixada pelo juiz conforme o Código Penal.
Etapas do dia Após a formação do Conselho, os jurados recebem cópia da decisão com um relatório resumido do processo, sem contato entre si ou com terceiros. Em seguida entram as oitivas de defesa e acusação e, depois, o interrogatório dos réus. Debates acontecem em duas fases, com a ordem primeiro Ministério Público e assistência de acusação, depois a defesa, com direito à réplica e à tréplica.
Votação e decisão Ao fim dos debates, os jurados se reúnem em sala reservada para responder, em formatação secreta, aos quesitos propostos pelo juiz. As respostas, registradas em cédulas com “sim” ou “não”, guiam a decisão do Conselho de Sentença. Se condenado, o juiz calcula a pena considerando as circunstâncias previstas no Código Penal.
Perspectivas O julgamento faz parte da terceira edição do TJBA Mais Juri, que busca ampliar o número de sessões plenárias no estado e trazer mais celeridade aos casos de violência. A sessão continua nesta quinta-feira (18), com interrogatório dos réus e prosseguimento dos debates.
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