O PSOL protocolou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) para cobrar que a União e o Congresso regulamentem a exploração de minerais críticos e estratégicos, com foco especial nas terras-raras. O pedido, apresentado nesta última segunda-feira (25), aponta a necessidade de o Supremo reconhecer a omissão legislativa e ampliar o controle sobre recursos vitais para a tecnologia e o desenvolvimento do país.
A legenda sustenta que a falta de uma lei específica coloca em risco a soberania, a autonomia tecnológica e o controle de ativos minerais essenciais para indústrias de alta tecnologia e para a transição energética. Sem regras claras, operações no setor ficam menos sujeitas a salvaguardas que protejam o interesse nacional, a indústria local e o mercado interno.
A motivação central envolve a venda da mineradora Serra Verde, que atua na exploração de terras-raras em Goiás, à empresa norte-americana USA Rare Earth. Anunciada por cerca de US$ 2,8 bilhões, a operação é citada pelo PSOL como exemplo da vulnerabilidade diante da ausência de mecanismos de controle sobre ativos estratégicos.
Na ação, o PSOL solicita que operações ligadas a minerais críticos passem a exigir autorização prévia do governo federal e sejam avaliadas sob critérios de interesse nacional, soberania econômica e preservação do mercado interno. O processo foi distribuído ao ministro Nunes Marques, que atuará como relator. Além disso, quatro parlamentares do PSOL já protocolaram uma representação à Procuradoria-Geral da República pedindo a anulação da venda da Serra Verde, sustentando argumentos constitucionais de proteção a recursos estratégicos.
Terra-raras e minerais estratégicos são componentes-chave na fabricação de eletrônicos, baterias, turbinas eólicas, veículos elétricos e sistemas de defesa, destacando sua importância na economia global e na geopolítica. O caso reacende o debate sobre a necessidade de fortalecer cadeias de suprimento nacionais, equilibrando atrair investimentos com a proteção de ativos estratégicos. E você, qual a sua opinião sobre regulação mais rígida desses recursos? Compartilhe nos comentários e participe da conversa.