Regime de urgência imposto pelo governo Lula em projeto sobre jornada 6×1 impede votações e esvazia Câmara

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Resumo: o regime de urgência imposto pelo governo Lula ao projeto que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais impede a análise de mérito na Câmara, com a votação concentrada apenas em requerimentos de urgência. Paralelamente, deputados também discutiram o acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA, que promete ampliar o acesso aos mercados para a maior parte das exportações dos dois blocos.

Mercosul e EFTA formam um mercado conjunto de 290 milhões de consumidores, com PIB de US$ 4,3 trilhões em 2024. O acordo, concluído em julho de 2025, deve beneficiar mais de 97% das exportações ao ampliar o acesso aos mercados entre os dois blocos, conforme dados apresentados na sessão.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ter pedido ao governo a retirada do regime de urgência do projeto que trata do fim da escala 6×1. Motta alegou que a Câmara já aprovou a PEC que trata da redução da jornada semanal.

Segundo Motta, se o regime permanecer até a manhã desta quarta-feira (10), a sessão deliberativa no plenário não será realizada e os deputados retornarão aos seus estados. Na prática, o regime de urgência bloqueia o avanço dos trabalhos na Câmara.

O projeto, além de reduzir a jornada de 44 para 40 horas, prevê dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial, encerrando a escala 6×1. Nos bastidores, a expectativa é de que o governo não retire a urgência por ora, o que pode manter a pauta à margem do Senado, que já vem sendo postergado por Davi Alcolumbre.

E você, qual a sua opinião sobre a tentativa de reduzir a jornada de trabalho, o regime de urgência e o acordo Mercosul-EFTA? Deixe seu comentário e compartilhe seus pensamentos sobre o tema. Queremos saber como isso impacta você e a economia do país.

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