Resumo: A Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap) publicou uma portaria que reorganiza a Central de Serviços Penitenciários (Cesp), vinculada à Cadeia Pública de Salvador, com foco em qualificar as ações de escolta e operações especializadas, dividindo responsabilidades entre a capital e o interior.
Entre as atribuições da Cesp estão o recebimento, a coordenação e a execução de determinações judiciais relacionadas a alvarás de soltura, audiências por videoconferência, apresentações presenciais e outras questões envolvendo pessoas privadas de liberdade. A medida, com caráter administrativo, busca segmentar o atendimento entre as unidades da capital e das regiões interioranas, tornando a atuação mais ágil e definida.
Após denúncias sobre o funcionamento do sistema prisional, agentes da região reportaram acúmulo de funções e insegurança diante do grande volume de detentos. Um dos pontos críticos envolve a escolta de internos ou pacientes sob custódia para fora da unidade de origem, o que aumenta os riscos operacionais para as equipes.
A portaria determina ainda uma divisão da central em dois setores: Serviços Capital, para a Região Metropolitana de Salvador, e Serviços Interior, que atenderá as demais regiões. Um coordenador próprio ficará responsável por conduzir as atividades com autonomia, sem prejudicar as rotinas administrativas e operacionais da unidade.
Para reforçar a qualificação, a Seap criou a Comissão de Ensino e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), que vai coordenar cursos, treinamentos e ações de capacitação. Junto disso, está prevista a criação da Academia de Polícia Penal (Acadeppen) para o aperfeiçoamento dos policiais penais e o fortalecimento da Escola de Serviços Penais (Espen), voltada à formação dos servidores. A estrutura também deverá acompanhar etapas como concursos públicos, estágio probatório e avaliações de progressão funcional.
Essa mudança busca tornar o sistema penitenciário mais seguro, eficiente e preparado para os desafios diários. E você, qual impacto espera ver com a reestruturação da Cesp e das ações de formação? Compartilhe sua opinião nos comentários.