O PL 1365/2022, apresentado pela senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB), figura entre as ações da chamada pauta-bomba e recebeu aprovação terminativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, para uma jornada de 20 horas semanais, e agora aguarda análise da Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação em Plenário.
Segundo a equipe econômica, se o projeto virar lei, o impacto nas contas públicas pode chegar a R$ 47 bilhões. Nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, dialogou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e externou preocupação não apenas com esse texto, mas com outros itens da pauta que, segundo ele, teriam custo fiscal de até R$ 270 bilhões por ano.
Além do piso, o PL aumenta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e amplia as horas extras para médicos e dentistas. A nova remuneração mínima passa a valer para profissionais dos setores público e privado.
Atualmente, o piso corresponde a três salários mínimos de 2022, conforme entendimento do STF na ADPF 325, com base na Lei 3.999/1961. O projeto também assegura intervalo de 10 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho e estabelece que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja exercida exclusivamente por médicos e cirurgiões-dentistas, respectivamente.
Com a aprovação da CAS, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário. O tema segue em debate e pode sofrer ajustes durante a tramitação.
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