Resumo: O Senado Federal derrubou, por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), uma resolução do Conanda que previa atendimento acelerado para aborto de meninas e adolescentes vítimas de estupro, dispensando autorização dos pais. A medida, que entraria em vigor imediatamente, foi anulada sem necessidade de sanção presidencial.
A resolução do Conanda, publicada em janeiro de 2025, determinava que agentes públicos informassem sobre a possibilidade de aborto e dispensava boletim de ocorrência, autorização judicial e participação familiar. Também não apresentava alternativas de manter a gravidez nem a adoção do bebê e não estabelecia limite legal para a gestação, permitindo a interrupção até o nono mês.
O autor do PDL, deputada Chris Tonietto (PL), celebrou a derrubada, afirmando que representa avanço contra a “cultura da morte e do descarte” e impedindo uma agenda abortista sem debate. Ele ressaltou que a norma não protegia a criança e defendia maior investigação e responsabilização de abusadores, criticando a falta de participação familiar.
A senadora Damares Alves (Republicanos), que havia ingressado com ação judicial contra a resolução, também comemorou a decisão. Em suas redes, afirmou que nenhuma menina deve ser abusada e que o PDL ajudará o Conanda a propor propostas viáveis para enfrentar o estupro de menores, reiterando a mensagem: “Lute contra o abuso, não pelo aborto”.
Com a revogação, o Senado sinaliza que mudanças relativas à proteção de menores precisam de debate público e participação familiar, mantendo o foco na proteção da vida e na responsabilização de agressões. A reação dos parlamentares mostra a continuidade de uma discussão nacional sobre os direitos das vítimas e os limites da intervenção pública. E você, qual é a sua opinião sobre como equilibrar proteção às vítimas e participação familiar no tema?