O STF anulou, por unanimidade, a absolvição do empresário André de Camargo Aranha no caso envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer. Em votação 8 a 0, a decisão determina que o processo retorne à primeira instância e seja reiniciado do zero, com nova condução.
O relator foi o ministro Alexandre de Moraes, acompanhado por Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Cristiano Zanin declarou impedimento para analisar o caso concreto, participando apenas da definição da tese jurídica; André Mendonça não esteve presente.
Os ministros entenderam que a audiência em que Mariana prestou depoimento foi marcada por violações de direitos fundamentais, o que comprometeu a validade das provas produzidas no processo. Em seu voto, Moraes descreveu o tratamento dado à influenciadora como “cruel e vergonhoso”, destacando trechos da sessão em que o advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa, dirigiu ofensas e comentários depreciativos à vítima.
Para os ministros, a revitimização e a omissão de outros agentes responsáveis pela condução da audiência comprometeram uma das principais provas em casos de violência sexual: o depoimento da própria vítima.
A decisão reabre o debate sobre a condução de testemunhos em casos de violência e suas consequências para a admissibilidade de provas. Como você lê esse veredito e seu impacto no tribunal de primeira instância? Deixe sua opinião nos comentários.