O STF abriu espaço para uma nova ADO que questiona a ausência de normas específicas para a exploração de recursos minerais estratégicos, com ênfase nas terras raras. A ADO 95, apresentada pelo PSOL, aponta omissão da União e do Congresso Nacional na edição de regras voltadas à proteção, ao controle e ao interesse nacional nesses ativos. O caso foi distribuído ao ministro Nunes Marques, que já atua como relator em outro processo relacionado ao tema.
Segundo o PSOL, a omissão envolve a falta de regulamentação de mecanismos legais que protejam e fiscalizem os minerais críticos, buscando preservar a soberania econômica, a autonomia tecnológica e o valor agregado ao território nacional. A legenda sustenta que é preciso estabelecer regras que controlem operações capazes de transferir ou comprometer ativos minerais estratégicos pertencentes à União.
A legenda também destaca que o Código de Mineração brasileiro, de 1967, foi criado em um contexto histórico diferente do atual cenário econômico e tecnológico, anterior à economia digital e à crescente relevância estratégica dos minerais críticos. Para o PSOL, esse distanciamento entre a lei vigente e o mundo moderno exige revisão normativa.
Na medida liminar, o PSOL pede ao STF a suspensão de quaisquer atos administrativos federais que reconheçam ou autorizem efeitos públicos de operações potencialmente lesivas à soberania econômica, tecnológica e produtiva do Brasil envolvendo minerais críticos e estratégicos. O tribunal, no entanto, ainda precisa deliberar sobre o pleito.
A discussão demonstra a importância de políticas claras para o setor de mineração e para o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e controle estratégico. Queremos ouvir sua opinião: como você enxerga o papel do governo na proteção de minerais estratégicos e na garantia de abastecimento nacional? Comente abaixo e compartilhe seus pontos de vista.