Trabalhadores terceirizados da área de comunicação do STF vão cruzar os braços a partir da meia-noite de 15/6, após convergência de assembleias que apontaram salários atrasados na TV Justiça, na Rádio Justiça e na Fundac. Enquanto o saldo na conta da Fundac aparece como apenas R$ 59 negativo, o STF afirma que os pagamentos aos contratos são feitos conforme o previsto e que a contratação de uma nova empresa está em curso para substituir a Fundac.
Em encontro com a interventora da Fundac, responsável pela gestão da TV Justiça, da Rádio Justiça e dos contratos de comunicação institucional do STF, ficou nítido o panorama: não há avanço na perspectiva de pagamento do FGTS atrasado nem de rescisões, e a Fundação afirmou que, mesmo com repasses, tem apenas R$ 59 negativos na conta. A intervenção também ressaltou que o movimento grevista busca cobrar direitos na Justiça, com os trabalhadores orientados a lutar por seus créditos.
A greve foi aprovada por mais de 80 trabalhadores — mais da metade do total — durante assembleia convocada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF e pelo Sindicato dos Radialistas. A paralisação vai afetar a transmissão de sessões da Corte e de outros órgãos, justamente pela dependência dos contratos com a Fundac para a operação das plataformas.
O STF esclarece que a contratação de uma nova empresa envolve a manutenção da infraestrutura tecnológica, a acessibilidade e a difusão dos sinais, em conformidade com padrões de mercado. A Corte já impediu a Fundac de participar de licitações futuras, e, ao mesmo tempo, abriu caminho para substituição contratual, com três contratos em fase final de vigência: jornalismo e reportagem fotográfica (126/2023), design gráfico e digital (124/2023) e operação/produção da TV Justiça e Rádio Justiça (007/2023).
Os pagamentos à Fundac seguem o previsto no acordo contratual, desde que haja regular apresentação de nota fiscal e documentação. O STF frisa que a responsabilidade pelo pagamento de salários e verbas trabalhistas é direta da Fundac, sem excluir as medidas de fiscalização do Tribunal. Além disso, as garantias de verbas trabalhistas em alguns contratos contam com mecanismos de conta vinculada para férias, 13º e encargos, enquanto outros seguem os dispositivos legais vigentes.
O STF destaca que não nomeou um interventor, mas que a Administração Judicial foi acionada por um juiz da 1ª Vara Cível do Foro de Santo André/SP para tratar de irregularidades na gestão da Fundac. Na prática administrativa, o tribunal tem cobrado regularização das pendências, adotando medidas cabíveis, inclusive o impedimento de licitar com o STF até that pendências serem resolvidas, e processos licitatórios já em andamento para substituir a Fundac, conforme a lei e os instrumentos contratuais. O Tribunal continua acompanhando o andamento para assegurar a regularidade contratual.
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