Um estabelecimento atacadista em Feira de Santana foi autuado após ser flagrado moendo carne de forma antecipada, na noite da última terça-feira, durante fiscalização da Procon na Avenida Eduardo Fróes da Mot a. A ação buscava garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 366/2021, conhecida como Lei da Carne Moída, que regula a forma de preparo e venda do produto na cidade.
Denúncias de consumidores levaram a inspeção que constatou a moagem da carne durante a noite, com o objetivo de vendê-la no dia seguinte. O local fica na Avenida Eduardo Fróes da Mot a, e o ato violou a norma que exige que o processamento seja feito na presença do comprador, para que ele possa avaliar a origem e as condições do alimento.
A Lei 366/2021 determina que a carne moída deve ser preparada na presença do consumidor no momento da compra. Além disso, proíbe a mistura de diferentes tipos de carne, a raspagem de ossos e a cobrança de valores adicionais pelo serviço de moagem.
O Procon informou que a prática contraria as exigências legais. O superintendente Maurício Carvalho destacou que a fiscalização faz parte das ações permanentes de proteção aos direitos do consumidor no município, com o auto de constatação lavrado e um processo administrativo aberto para apurar a irregularidade e aplicar as medidas cabíveis.
Consumidores que encontrarem irregularidades devem denunciar pelo aplicativo Fala Feira, pelo telefone 156 ou na sede do Procon, na Rua Castro Alves, 635, Centro, Feira de Santana. E você, já presenciou situações semelhantes? Deixe seu comentário para discutirmos como fortalecer a proteção aos seus direitos de consumidor.