Resumo diário: uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco aponta irregularidades em contratos da Secretaria de Educação do Recife durante a gestão do prefeito João Campos, com prejuízos estimados em mais de R$ 16 milhões e ligações com a operação Barriga de Aluguel, em curso pelo Gaeco. O relatório ressalta falhas em pagamentos, contratos e subcontratações envolvendo o Consórcio Sienergy e a ALCA Engenharia.
A análise da equipe técnica do TCE-PE concentrou-se em obras e serviços de engenharia da secretaria entre 2022 e 2025, destacando falhas como pagamentos por serviços não prestados, antecipações indevidas, superfaturamento e pagamentos em duplicidade. O montante que mais pesa no prejuízo envolve a instalação de placas fotovoltaicas em unidades escolares, com superfaturamento de 102,93% no preço unitário, segundo o relatório. A estimativa total de perdas ultrapassa R$ 16,2 milhões.
Além disso, foram apontadas irregularidades em pagamentos adiantados e na ausência de penalidades previstas em contratos, com casos em que serviços não executados foram pagos conforme auditoria daSEDUC/Recife. Em um episódio específico, pagamentos ocorreram mais de mil dias antes da efetiva entrega dos serviços, envolvendo a implantação de usinas em escolas da cidade.
A auditoria também aborda questões de subcontratação não autorizada e uso de terceiros para a execução das usinas. Registra-se, ainda, uma transferência de responsabilidades do Consórcio Sienergy para a Alca Engenharia Ltda, com indícios de terceirização de obrigações de compra de materiais. Houve ainda pagamento de mais de R$ 514 mil sob um contrato já pago sob outra modalidade, com atestação de serviços que já haviam sido quitados.
Entre as sugestões, o relatório recomenda medidas para ressarcimento aos cofres públicos, punição de agentes públicos envolvidos e, em caráter definitivo, a declaração de inidoneidade do Consórcio Sienergy e da ALCA Engenharia Ltda por fraude. Também defende a ativação e fiscalização das usinas instaladas e o encaminhamento imediato do documento aos órgãos de fiscalização e ao Ministério Público de Pernambuco.
A Prefeitura do Recife, em nota, afirmou não haver irregularidades na execução dos contratos mencionados e classifica o material como preliminar, alegando que o relatório foi compartilhado de forma seletiva, sem os devidos esclarecimentos já apresentados aos órgãos de controle. A gestão reforçou que o processo não foi julgado pela Corte de Contas.
A seguir, uma galeria com as imagens associadas ao tema, para ilustrar o contexto da auditoria e das unidades envolvidas. As fotos destacam trechos do relatório, cenas de obras em escolas e ações de gestão municipal. Navegue pelas imagens ou clique para ampliar.
Por fim, o município ainda sustenta que o relatório é preliminar e que não houve irregularidades comprovadas na execução contratual; a cobrança de medidas cabíveis ficará a cargo dos órgãos de controle e do Ministério Público. Qual é sua leitura sobre as informações apresentadas? Deixe sua opinião nos comentários e participe do debate sobre transparência na gestão pública.