O ex-prefeito de Buritirama, Arival Marques Viana, do União, teve as contas da prefeitura rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), referentes ao exercício de 2024, em decisão anunciada nesta terça-feira (9) durante sessão técnica. A conclusão aponta falhas de gestão que entram em análise pelas autoridades competentes da Justiça fiscal.
O parecer aponta descumprimento do artigo 42 da LRF, norma que exige equilíbrio entre receitas, despesas e limites fiscais. Segundo os técnicos, o caixa disponível ao término do mandato não foi suficiente para quitar os restos a pagar, evidenciando um desequilíbrio financeiro que compromete a regularidade das contas e pode justificar a rejeição.
Na eleição de 2024, Arival Viana buscou o sétimo mandato, porém ficou atrás de Doutor Léo, do MDB, encerrando assim as pretensões de continuidade da gestão municipal. A derrota eleitoral complica ainda mais o cenário político envolvendo o turnover de lideranças em Buritirama.
Além disso, o TCM encaminhou o caso ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar possíveis indícios de improbidade administrativa. O relator Nelson Pellegrino propôs a aplicação de multa de R$ 4 mil ao ex-gestor, com entendimento de que houve irregularidades identificadas durante a análise das contas, cabendo recurso. A Câmara de Vereadores de Buritirama terá a última palavra sobre a rejeição ou não das contas, o que pode deixar Arival Viana inelegível por até oito anos dependendo do veredito final.
O desfecho depende dos próximos passos no âmbito municipal, com impacto direto sobre a gestão pública local e a percepção de responsabilidade fiscal. A comunidade acompanha o desenrolar do processo e as consequências para o futuro político de Buritirama. Você concorda com o encaminhamento do TCM-BA? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe suas perspectivas sobre o tema.