O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) manteve, sem alterações, a denúncia contra o ex-prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro, o João de Didi, relacionada a irregularidades em licitações e em contrato com uma empresa de transporte escolar. A decisão desfavorável preserva o ressarcimento aos cofres públicos e uma multa aplicada ao gestor.
Conforme apurações citadas pelo Achei Sudoeste, parceiro regional do Bahia Notícias, o processo remonta a julho de 2020, quando foram identificadas falhas no pregão e no contrato com a Trib o Transporte e Serviços Ltda. EPP, destinado ao transporte escolar no município. Ao todo, os conselheiros determinaram o ressarcimento de R$ 291.707,73 aos cofres municipais e a aplicação de uma multa fixa de R$ 5 mil.
Entre as irregularidades apontadas, há falta de documentos essenciais relativos aos veículos utilizados, á higiene e habilitação dos motoristas, bem como vínculos contratuais com os responsáveis pelos veículos empregados na execução do contrato. A relatoria ressaltou que o Município remunerava a empresa por serviços que poderíam ter sido prestados diretamente pelos proprietários dos veículos, gerando superfaturamento na contratação.
Na fase de recursos, o atual prefeito tentou reformar a decisão anterior; no entanto, os conselheiros entenderam que os argumentos apresentados não eram suficientes para afastar as irregularidades já reconhecidas pelo Tribunal. Assim, a determinação de ressarcimento e a multa permaneceram.
Essa decisão reforça o papel do TCM-BA no controle de licitações e contratos, garantindo transparência e responsabilidade com o uso de recursos públicos. O caso, agora consolidado, serve de referência para futuras avaliações de processos de transporte escolar no interior da Bahia.
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