O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) divulgou o Edital 176/2026, convocando desembargadores com atuação na área criminal para se habilitarem a preencher três vagas na Comissão Permanente de Fiscalização de Unidades Prisionais, responsável pela custódia de presos provisórios da Comarca de Salvador.
A nomeação da comissão segue o Ato Normativo Conjunto PRES/CGJ 039/2021, que estabelece a formação do colegiado com seis magistrados — três juízes de direito e três desembargadores —, todos com atuação criminal. O edital deixa claro que as vagas abertas são destinadas aos desembargadores que atuam na área criminal.
As inscrições vão das 8h do dia 29 de junho até as 18h do dia 1º de julho de 2026, exclusivamente pelo Sistema Virtual do TJBA. A participação não implicará afastamento das demais funções, já que a atividade fiscalizatória será desempenhada em conjunto com as atribuições regulares nas câmaras criminais.
Caso haja mais candidatos do que vagas, o desempate será pela antiguidade no Tribunal, assegurando transparência ao processo de designação, conforme o edital.
A iniciativa fortalece a fiscalização de unidades prisionais na Bahia, buscando maior rigor e transparência na custódia de presos provisórios. Se você tem interesse, fique atento ao prazo e às regras do sistema virtual do TJBA.
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