Resumo: A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, expressou preocupação com a rapidez da tramitação de um projeto do Senado que suspende a resolução do CONANDA sobre atendimento a meninas vítimas de violência sexual, inclusive nos casos em que o aborto é permitido pela legislação. Ela ressaltou a importância de um debate público mais amplo ao tratar de direitos fundamentais.
Durante entrevista a um programa da GloboNews, Cármen Lúcia afirmou que não comentaria o mérito da decisão, pois o tema pode chegar ao STF. Ainda assim, disse ter ficado surpresa com a velocidade da votação, afirmando ter visto a notícia “com certo estupor”.
Ela ressaltou que a forma como o assunto foi aprovado atraiu mais atenção do que o conteúdo discutido. Para a ministra, temas que envolvem direitos fundamentais exigem ampla discussão pública antes de serem deliberados pelos parlamentares.
O projeto aprovado pelo Senado suspende a resolução do Conanda que orientava o atendimento de meninas e adolescentes vítimas de violência sexual, inclusive nos casos em que o aborto é permitido pela legislação brasileira, como gravidez resultante de estupro, risco de morte para a gestante e anencefalia fetal.
Cármen Lúcia citou a Constituição Federal de 1988 e ressaltou que o direito à informação é essencial para que a população participe das discussões públicas e forme sua própria compreensão sobre assuntos de interesse coletivo. A magistrada também observou que a decisão do Senado ainda pode ser questionada judicialmente.
Caso o tema chegue ao STF, caberá à Corte avaliar se a medida está em conformidade com a Constituição e com os direitos e garantias previstos. O tribunal deverá verificar, se provocado, se a decisão respeita os direitos das meninas e das famílias das meninas.
E você, qual a sua leitura sobre o tema e a importância de debater direitos de adolescentes e violência sexual antes de decisões rápidas no Legislativo? Compartilhe sua opinião nos comentários.