Senadores discutem a PEC 14/2021, que garante aposentadoria integral para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta foi aprovada na CCJ e encaminhada ao plenário com urgência, porém o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não definiu um calendário. O governo estima um impacto fiscal de cerca de R$ 100 bilhões ao longo dos anos.
Durante a sessão, diversos senadores pediram celeridade para votar a PEC, citando a necessidade de previsibilidade para esses profissionais. A proposição também abrange agentes indígenas de saúde (AIS) e agentes indígenas de saneamento (Aisan). No entanto, Alcolumbre não sinalizou uma data ou calendário especial para a tramitação no plenário.
Segundo a equipe econômica, a aprovação da medida aumentaria as despesas públicas. O texto da PEC 14/2021, relatado pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), prevê que agentes com vínculos temporários, indiretos ou precários na data de promulgação da emenda sejam efetivados como servidores estatutários, desde que tenham participado de processo seletivo público após 14 de fevereiro de 2006 ou conforme a Emenda Constitucional 51/2006. Municípios teriam até 31 de dezembro de 2028 para regularizar vínculos.
As novas regras também alcançam agentes indígenas de saúde (AIS) e agentes indígenas de saneamento (Aisan). A regra geral para aposentadoria por idade fica em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de atividade. Hoje, a reforma da Previdência estabelece 63 anos para mulheres e 65 anos para homens como idade mínima para os servidores públicos e para quem é contratado pela CLT.
Esse debate envolve direitos dos trabalhadores e o equilíbrio financeiro do setor público. Qual a sua opinião sobre a PEC 14/2021 e as mudanças propostas para a aposentadoria desses profissionais? Compartilhe seu ponto de vista nos comentários e conte como você vê o futuro dessas regras.