Nova proposta na Bahia estabelece uma Política Estadual de Apoio às Vítimas da Violência de Facções Criminosas, oferecendo acolhimento, atendimento psicológico, orientação jurídica e assistência social para famílias atingidas, com prioridade de moradia. O Projeto de Lei 26317/2026, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira, apresenta diretrizes para proteger quem sofre as ações de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
O objetivo não é conceder benefícios financeiros, mas criar mecanismos de acolhimento institucional e articulação entre Estado e municípios para atendimento de vulneráveis. O autor, o deputado Leandro de Jesus (PL), afirma que a proposta amplia o olhar das políticas de segurança para quem vive o impacto direto da criminalidade.
A prática de segurança pública não se resume a enfrentar criminosos; é essencial garantir proteção, apoio e dignidade às vítimas, que convivem com medo, deslocamentos e expulsões de casa.
Principais medidas previstas no projeto:
- Atendimento psicológico às vítimas;
- Orientação e assistência jurídica;
- Encaminhamento para serviços de assistência social;
- Proteção institucional e acolhimento;
- Prioridade em programas habitacionais para famílias expulsas;
- Articulação entre Estado e municípios para atendimento;
- Campanhas educativas sobre os impactos da violência;
- Produção de relatórios periódicos sobre os efeitos sociais do crime organizado na Bahia.
A matéria agora seguirá tramitação nas comissões temáticas da AL-BA antes de ser votada em plenário.
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