Resumo: o STF retomará, em 26 de agosto, o julgamento sobre a forma de suceder o governo do Rio de Janeiro, decidindo entre eleição direta ou indireta e as regras aplicáveis às candidaturas.
O caso envolve duas ações distintas, com relatos separados no STF. Uma delas está sob a relatoria do ministro Luiz Fux e a outra, de Cristiano Zanin. O processo ficou suspenso desde abril, por pedido de vista do ministro Flávio Dino, e foi desmutado na terça-feira (30/6). Até aqui, a tendência mostrada nas votações aponta quatro votos pela eleição indireta e apenas um pela eleição direta.
A decisão surge em meio a uma crise institucional no estado. O Rio, atualmente, tem o governo conduzido de forma interina pelo presidente da Justiça do Rio (TJRJ), Ricardo Couto, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, motivada por decisão do TSE. O vice-governador, Thiago Pampolha, já deixou o Executivo para ocupar uma vaga no TCE-RJ, enquanto o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi afastado após acusações de ligação com facções criminosas.
Dentre os temas, o STF analisa se a escolha do próximo governador deve ocorrer diretamente pelo voto popular ou indiretamente pela Assembleia Legislativa (Alerj). Além disso, o tribunal debate se o período de desincompatibilização para candidatos pode cair para 24 horas ou manter o mínimo de três meses previsto na legislação eleitoral. Até o momento, a maioria dos ministros tende pela solução indireta, com apenas uma visão favorável à eleição direta.
Essa linha de atuação traz impactos diretos não apenas para o Rio de Janeiro, mas para o entendimento sobre como o Judiciário pode influenciar períodos de vacância e a forma de escolher lideranças estaduais em situações de crise. As próximas sessões devem esclarecer qual caminho ficará estabelecido para o governo fluminense até o término do mandato.
E você, leitor: prefere eleição direta já, com participação popular, ou entende que a Alerj deveria conduzir a escolha do governador interino? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe da conversa sobre o futuro político do Rio de Janeiro.