Agerba reinstaura processo administrativo contra concessionária responsável por terminal rodoviário de Paulo Afonso
Agerba reinstaurou, após mais de seis anos de inadimplência, o processo administrativo que investiga a Aguiar Administradora Ltda. pela carência na concessão do Terminal Rodoviário de Paulo Afonso, na região de Itaparica. A ação busca esclarecer obrigações contratuais não cumpridas e débitos relacionados à outorga, que a concessionária mantém desde 2020. A medida reforça o papel da agência na fiscalização de serviços públicos na Bahia.
No Diário Oficial da Bahia, publicado na última sexta-feira (4), o órgão instaurou um Processo de Reparação de Danos para apurar o débito associado à empresa responsável pelo terminal. O objetivo é formalizar a cobrança e assegurar a reparação de danos decorrentes do atraso no pagamento da outorga.
Um movimento semelhante já havia sido aberto pela Agerba em dezembro de 2024, também com a finalidade de garantir a reparação de danos e o cumprimento das obrigações contratuais pela concessionária. O andamento desses procedimentos visa preservar a integridade do contrato e o interesse público.
A concessionária investigada terá oportunidade de se manifestar ao longo do processo. A Agerba designou a servidora Talita Barcelar para conduzir o expediente, fixando um prazo de 60 dias para a conclusão das diligências. As apurações seguem sob supervisão da agência reguladora, com vistas a esclarecer responsabilidades.
A Bahia Notícias procurou a Agerba e a Aguiar Administradora Ltda., mas, até o fechamento desta matéria, não houve resposta. A sociedade poderá apresentá-la durante o trâmite processual, conforme os prazos legais.
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