A Câmara aprovou, em votação simbólica, a MP 1348/2026, que destina até 3% da arrecadação de apostas de quota fixa (bets) ao Funapol, o fundo da Polícia Federal. O texto segue para o Senado e define novas fontes de receita e um cronograma gradual.
A proposta amplia as fontes de financiamento do Funapol ao redirecionar parte de recursos que hoje vão para saúde, assistência social e Previdência Social. Também autoriza o ressarcimento de despesas de saúde de servidores, quando comprovadas, com o objetivo de fortalecer o custeio da atividade policial.
Há um cronograma de transição para o novo percentual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Os percentuais são aplicados após a dedução de prêmios e do Imposto de Renda, mantendo o fluxo financeiro já estabelecido para as apostas.
O montante direcionado às casas de apostas fica em 85% do total arrecadado, vinculado à cobertura de custos do operador da loteria de quota fixa e de demais jogos, assegurando manutenção da estrutura operacional.
A MP também autoriza o governo a aportar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026, além de prever outras fontes de receita, como repasses de combate ao crime organizado entre entes federativos ou organismos internacionais e doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.
Para financiar seus gastos, o Funapol contará com transferências voluntárias de entes federativos ou de organismos internacionais vinculadas a programas de enfrentamento ao crime organizado, além de doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, e outras receitas legalmente previstas.
Sobre a fonte das bets, antes da MP o Funapol recebia 0,5% da parcela destinada a diversos órgãos (12% da arrecadação bruta, descontados impostos e prêmios). A tramitação da Lei Complementar 224/25 previa elevar a tributação das bets para 15% a partir de 2028, com ajustes gradativos: 13% em 2026 e 14% em 2027, até atingir o patamar de 15% em 2028. Parte desse incremento seria destinada à saúde de programas de apoio a pessoas viciadas em jogos. Com a MP, esse valor adicional passa a ir integralmente para o Funapol, priorizando o custeio de saúde dos servidores da Polícia Federal.
A medida aguarda a análise do Senado, que poderá ajustar prazos e impactos financeiros. A expectativa é fortalecer a atuação da PF e ampliar a base de recursos do Funapol sem onerar excessivamente o restante do sistema orçamentário.
E você, qual é a sua opinião sobre direcionar parte das apostas para a segurança pública? Deixe seu comentário e compartilhe suas ideias sobre como esse funding pode impactar a atuação da Polícia Federal nos próximos anos.