No Brasil, recentemente, Eliezer e Viih Tube assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e concordaram em encerrar o reality “As Patroas”, exibido nas redes sociais, além de pagar uma indenização de R$ 350 mil por dano moral coletivo.
O MPT determinou também a retirada do programa do ar em até 48 horas e estabelece que a dupla não produzirá nem divulgar conteúdos que exponham empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes, mesmo com consentimento.
No futuro, caso algum trabalhador participe de conteúdos audiovisuais, a adesão deverá ser formalizada por escrito, de forma voluntária e sem prejuízo a quem optar por não participar.
Segundo informações do BPmoney, parceiro do PrimeiroJornal, o acordo também prevê a publicação de três vídeos educativos sobre os direitos dos empregados domésticos.
Em caso de descumprimento das cláusulas, a multa será de R$ 50 mil por cláusula violada, além de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
PALAVRAS-CHAVE: eliezer, viih tube, TAC, MPT, As Patroas, direitos trabalhistas, empregados domésticos, indenização, vídeos educativos
META DESCRIÇÃO: TAC entre Eliezer e Viih Tube e o MPT encerra o reality “As Patroas” e determina indenização, retirada do ar e conteúdos educativos sobre direitos dos empregados domésticos.