Portaria da Prefeitura estabelece critérios para diferenciar bares com entretenimento de casas de shows e uniformizar a fiscalização
Belo Horizonte avança na regulação de estabelecimentos que oferecem entretenimento, ao publicar a Portaria SMPU 026/2026. A norma, divulgada no Diário Oficial do Município (DOM) em 11/07, define critérios objetivos para o enquadramento de bares e casas de shows, com o objetivo de trazer mais clareza jurídica e padronizar a fiscalização. A medida já está em vigor.
Quais são os novos critérios. A norma define que um estabelecimento será enquadrado como casa de shows e espetáculos quando reunir pelo menos quatro entre cinco características: estrutura de palco; espaço reservado para o público em pé próximo ao palco; área superior a 400 m²; condicionar a entrada à retirada ou compra de ingresso; e promover apresenta&cced;ões após as 22h.
Os locais que não atingirem esse número mínimo de requisitos permanecerão sendo classificados como bares com entretenimento, seguindo as regras de licenciamento previstas para essa atividade.
Entretenimento dentro dos estabelecimentos – a regulamentação garante que todas as apresentações e estruturas destinadas ao entretenimento ocorram exclusivamente na parte interna dos estabelecimentos, proibindo o uso de áreas públicas para shows ou atrações vinculadas ao funcionamento de bares e casas de espetáculos.
Representantes do setor já haviam demonstrado apoio durante reunião de fim de junho, com a participação do prefeito Álvaro Damião, do secretario municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, técnicos da SMPU e empresas do ramo. A administração destaca que o diálogo buscou consolidar uma regulamentação capaz de trazer mais segurança para o segmento, considerado crucial para a economia e o turismo da capital.
A expectativa, segundo a prefeitura, é manter aberto o canal de conversa com empresários e entidades representativas para ajustar detalhes, equilibrando licenciamento e fiscalização com as necessidades do setor.
E você, o que acha dessa regulamentação? Compartilhe sua opinião nos comenta?rios e conte como as mudanças podem impactar bares, casas de shows ou o turismo na cidade.