O governo brasileiro repudiou nesta terça-feira (29) a decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil.
Crédito: Agência Brasil
Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o Executivo classificou como infundadas as justificativas apresentadas pela Casa Branca e reafirmou a soberania nacional e a independência entre os Poderes.
Segundo a manifestação oficial, a decisão estadunidense repete acusações sem respaldo nos fatos ao sustentar que o Brasil representa uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
Na nota, o governo brasileiro afirma que a declaração “reitera argumentos infundados e inverídicos” ao mencionar supostas violações à liberdade de expressão, aos direitos humanos e acusações de perseguição política a um ex-presidente brasileiro, sua família e apoiadores.
O Executivo também afirmou que “é inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos”.
Ainda de acordo com a Secom, as acusações já foram amplamente rebatidas em reuniões entre autoridades dos dois países. O governo ressaltou que o Poder Judiciário atua de forma independente e em conformidade com a Constituição Federal.
Medida renovada: Na terça-feira (29), a Casa Branca anunciou a prorrogação, por mais um ano, da emergência nacional em relação ao Brasil, mantendo em vigor a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025.
Após a publicação no Federal Register, o diário oficial do governo estadunidense, e o encaminhamento ao Congresso dos Estados Unidos, a medida permanecerá em vigor pelo menos até 30 de julho de 2027.
Na justificativa, a Casa Branca afirma que as condições que motivaram a edição da Ordem Executiva 14323 continuam presentes. Segundo o documento, políticas adotadas pelo governo brasileiro representam uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A Casa Branca também voltou a acusar autoridades brasileiras de restringirem a liberdade de expressão de cidadãos e empresas estadunidenses, de promoverem violações de direitos humanos e de adotarem medidas que afetariam interesses dos Estados Unidos.
O texto cita ainda decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à remoção de conteúdos em plataformas digitais e à prisão de pessoas por manifestações, classificadas pelo governo estadunidense como atos de censura. O documento também repete a alegação de que um ex-presidente brasileiro, familiares e apoiadores estariam sendo alvo de perseguição política.
Escalada diplomática: A renovação da emergência nacional ocorre após um ano de agravamento das tensões entre Brasília e Washington. Desde a edição da ordem executiva, em julho de 2025, a administração Trump adotou uma série de medidas contra o Brasil, incluindo a abertura de investigações comerciais, a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e críticas às decisões do STF sobre moderação de conteúdo em plataformas digitais e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em resposta, o governo brasileiro intensificou as negociaçes diplomáticas com autoridades estadunidenses e contestou as medidas na Organização Mundial do Comércio (OMC), sob o argumento de que as tarifas violam regras do comércio internacional. Integrantes do Executivo têm reiterado que o Judiciário atua de forma independente, enquanto o STF sustenta que suas decisões seguem a Constituição e a legislação brasileira.
Apesar das tratativas, as medidas adotadas pela administração estadunidense foram mantidas e ampliadas ao longo do último ano. A nota divulgada pela Secom representa a primeira manifestação oficial do governo brasileiro após o anúncio da prorrogação da emergência.
PALAVRAS-CHAVE: Brasil, Estados Unidos, emergência nacional, Ordem Executiva 14323, Secom, Agência Brasil, WTO, STF
META DESCRIÇÃO: Governo brasileiro repudia prorrogação pela Casa Branca da emergência nacional; Brasil reafirma soberania e independência do Judiciário em meio a tensões bilaterais.