A Mesa Diretora da Câmara divulgou, em edição extra do Diário da Câmara nesta quinta-feira (9), os atos que declaram a perda de mandato dos deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE), após a Justiça Eleitoral revisar a eleição de 2022. A decisão acompanha a recontagem de votos realizada pela Justiça Eleitoral, sem a necessidade de votação em plenário.
O procedimento envolve recalcular o quociente eleitoral e repensar a distribuição de cadeiras sempre que há alteração no número de votos válidos. Nesse caso, a alteração na contabilidade de votos levou à mudança na bancada e, consequentemente, à perda dos mandatos dos dois parlamentares, conforme determinações judiciais.
No caso de Paulão, a mudança decorre da anulação dos votos destinados ao candidato João Catunda (PP), que disputou a vaga de deputado federal por Alagoas em 2022. Em decisão anterior, a Justiça Eleitoral de Alagoas cassou 24,7 mil votos atribuídos ao segundo suplente do PP por suspeita de captação ilícita de votos. Com isso, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas recalculou o quociente e a distribuição das cadeiras, resultando na perda da vaga ocupada pelo parlamentar petista. O PT informou que vai recorrer da decisão ao STF, alegando que foi vítima de uma decisão judicial para favorecer elites políticas e econômicas no estado.
No caso de Dayany Bittencourt, a perda ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter decidido pela anulação dos votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE), alvo de acusações de gastos ilícitos com recursos do Fundo Eleitoral. A retotalização no Ceará, feita pela Justiça Eleitoral, alterou a distribuição de vagas para deputado federal e modificou a composição da bancada do estado na Câmara. Os atos da Mesa da Câmara formalizam administrativamente as mudanças, em atendimento às decisões judiciais.
Quem assume as vagas é Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) no lugar de Paulão, já registrado como deputado em exercício no site da Câmara, e Priscila Costa (PL-CE) no lugar de Dayany.
As mudanças já aparecem oficialmente na lista de deputados em exercício e representam a conclusão administrativa de um processo de revisão eleitoral que redefine a composição da Câmara. E você, o que pensa sobre essas alterações na bancada alagoana e cearense? Deixe sua opinião nos comentários e participe da conversa.