A Câmara avança com a PEC do IPVA, estabelecendo teto de 1% do valor venal e alterando a base de cálculo para considerar apenas o peso de fábrica, mantendo, porém, o limite pelo preço de mercado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto nesta quarta-feira e o encaminhou para uma comissão especial, criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para avaliar os impactos da medida sobre arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios.
Na prática, a mudança retira a dependência do valor de venda para o cálculo, mas garante que o IPVA final não ultrapasse o teto de 1% do preço de mercado do veículo.
O parecer do relator, deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG), aponta que a modificação pode reduzir a receita dos entes federativos, e que essa consequência precisa ser discutida pela comissão especial nas etapas seguintes; a CCJ foca, neste momento, apenas na constitucionalidade da PEC.
O que muda na PEC do IPVA
- A PEC fixa o IPVA em 1% do valor venal e passa a usar o peso de fábrica como base de cálculo.
- O texto segue para uma comissão especial para analisar impactos sobre a arrecadação de estados e municípios.
- O parecer mantém o teto para publicidade institucional, mas retira o limite de gastos do Legislativo e dos tribunais de contas.
A avaliação sobre regras de transição e o efeito financeiro para entes federativos ficará a cargo da comissão especial que for criada.
Além disso, a proposta busca simplificar o cálculo do IPVA, introduzindo uma nova lógica baseada no peso do veículo e criando, ainda, dúvidas sobre impactos práticos na arrecadação de estados, DF e municípios.
Gostou das informações? Deixe sua opinião nos comentários: o que você acha desse ajuste no IPVA, dos seus efeitos no bolso e nas contas públicas?