Dandara (PT-MG) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para abertura de investigação sobre a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece declarando apoio ao filho, o senador Flávio Bolsonaro, durante uma convenção que oficializou a candidatura presidencial. Segundo a parlamentar, o material utiliza uma reprodução simulada de imagem e voz de Bolsonaro, que estaria em situação de prisão domiciliar e, por decisão judicial, não poderia fazer declarações políticas. O vídeo sustenta que ele está “preso e calado”, atribuindo essa condição a uma decisão que, na visão de quem assina o material, seria injusta. Na peça protocolada à PGR, Dandara aponta possível propaganda eleitoral irregular e crime eleitoral, fundamentando a denúncia na proibição de deepfake, prevista em resolução do TSE.
A deputada sustenta ainda que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos e, por esse motivo, não poderia participar de uma convenção eleitoral, mesmo que por meio de uma produção gerada com IA. Em tom de alerta, Dandara declarou, ao encaminhar o documento à PGR, que “quem está com direitos políticos suspensos não pode, ainda mais através de vídeo simulado por IA, participar de convenção eleitoral”.
O pedido será analisado pela PGR, que poderá decidir pela abertura de investigação ou pelo arquivamento do caso. A apuração envolve questões relacionadas ao uso de tecnologias de simulação de imagem e voz em contextos eleitorais, além de aspectos legais sobre direitos políticos e a possibilidade de propaganda eleitoral irregular associada a conteúdos gerados por IA.
Este episódio evidencia o debate público sobre os limites do uso de deepfake em campanhas, bem como a aplicação das normas do TSE a conteúdos produzidos com inteligência artificial. A divulgação de informações oficiais indica que a PGR avaliará a necessidade de medidas adicionais com relação ao material exibido na convenção. A reportagem do PrimeiroJornal acompanha o desdobramento e aguarda manifestações oficiais sobre o inquérito.