Domingos Brazão deixou o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) após ser condenado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. A exoneração foi assinada pelo presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco, e publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, 15.
A exoneração ocorreu dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar o início imediato do cumprimento da pena dos cinco condenados pela morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em uma emboscada em 2018.
A condenação de Domingos e do irmão, Chiquinho, ocorreu em fevereiro pela 1ª turma do STF. Na decisão, os ministros tinham determinado a perda de cargos públicos dos irmãos; desde então, Domingos ainda constava como servidor do TCE e recebia salário, mesmo preso.
Segundo apuração do G1, o cargo de conselheiro estadual de contas é vitalício e, até fevereiro, Domingos Brazão já havia acumulado R$ 726,2 mil do tribunal, incluindo salário e penduricalhos, desde que foi preso em 24 de março de 2024.
Domingos Brazão está preso preventivamente no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia.
Este caso reacende o debate sobre o vínculo entre cargos públicos e investigações criminais, e sobre como decisões do STF afetam autoridades que já enfrentam condenações. E você, qual a sua leitura sobre esse desdobramento? Compartilhe nos comentários.