A Defensoria Pública da União protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal um pedido para reduzir a pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, condenado pela Primeira Turma a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo, envolvendo investigações sobre uma trama golpista que ganhou notoriedade no ambiente político.
Segundo informações da CNN, o recurso foi apresentado na forma de embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para sanar omissões, contradições ou obscuridades em decisões colegiadas, com base em argumentos que contestam a fundamentação da condenação.
A DPU sustenta que há uma contradição interna no acórdão: os ministros teriam utilizado declarações de Eduardo Bolsonaro como confissão para fundamentar a condenação, mas não aplicaram a atenuante prevista em lei na dosimetria, o que, na prática, pode alterar o tamanho da pena.
“Caracterizou-se, ademais, a existência de omissão, uma vez que em nenhum trecho da dosimetria, seja no voto escrito, seja na sessão oral de votação sobre esse ponto, o acórdão enfrentou, ainda que para afastá-la, a incidência da atenuante à luz da confissão que ele próprio reconhecera”, destaca trecho do recurso da DPU.
A defesa ressalta que o acórdão não enfrentou a aplicação da atenuante com base na confissão dele, o que, segundo a DPU, configura omissão relevante na dosimetria da pena, pedindo que a pena seja recalculada com base nesse fator.
O caso segue em debate, com a Defensoria pedindo que a pena seja revista; o STF ainda não deu uma resposta definitiva. E você, o que acha dessa atuação do tribunal e da defesa? Compartilhe suas impressões nos comentários.